Novas Regras de Segurança para as Chaves PIX: Proteção e Prevenção em 2025

As novas regras do PIX, implementadas pelo Banco Central do Brasil ao longo de 2024 e 2025, trouxeram mudanças significativas no sistema de pagamentos instantâneos, com foco especial na segurança das chaves PIX. Desde o lançamento do PIX em 2020, a popularidade do sistema – com mais de 800 milhões de chaves registradas até julho de 2025 – também atraiu a atenção de golpistas, resultando em um aumento expressivo de fraudes, com crescimento de 1200% entre 2020 e 2022, segundo a PSafe. Para mitigar esses riscos e proteger usuários, as novas regras do PIX introduziram medidas robustas voltadas para as chaves PIX, reforçando a segurança das transações e a confiabilidade do sistema. Este capítulo detalha as principais mudanças de segurança, seus impactos e como os usuários podem se adaptar para garantir proteção em suas operações. Aqui você encontra informações sobre o Pix.

Contexto das Novas Medidas de Segurança

As chaves PIX, que podem ser CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone ou chaves aleatórias, simplificam a realização de transferências e pagamentos, eliminando a necessidade de informar dados bancários completos. No entanto, a facilidade de uso também criou vulnerabilidades, como o uso de chaves falsas, contas laranjas e golpes que exploram engenharia social, como mensagens fraudulentas solicitando transferências. Para enfrentar esses desafios, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 402/2024 e a Instrução Normativa BCB nº 581/2024, que estabeleceram as novas regras do PIX com foco em segurança. Essas medidas, implementadas a partir de 1º de novembro de 2024, com algumas previstas para 2025, visam proteger os usuários e manter a confiança no sistema.

Principais Novas Regras de Segurança para as Chaves PIX

1. Limite para Dispositivos Não Cadastrados

Uma das principais inovações das novas regras do PIX é a restrição de transações em dispositivos não cadastrados. Desde novembro de 2024, operações realizadas em aparelhos novos ou não registrados – como celulares, tablets ou computadores – estão limitadas a R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia. Essa medida visa prevenir fraudes em casos de roubo, sequestro relâmpago ou acesso não autorizado à conta bancária. Para realizar transações acima desses limites, o usuário deve cadastrar o dispositivo diretamente no aplicativo ou canal oficial da instituição financeira. Usuários que já utilizam dispositivos habituais não são afetados, mas qualquer novo equipamento exige registro prévio, garantindo que apenas aparelhos confiáveis sejam usados para movimentações com chaves PIX.

2. Verificação Semestral no DICT

Outra medida importante das novas regras do PIX é a obrigatoriedade de verificação semestral de marcações de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), o banco de dados que gerencia as chaves PIX. A partir de 2025, as instituições financeiras devem revisar regularmente as chaves registradas para identificar possíveis associações com atividades fraudulentas. Caso uma chave PIX esteja vinculada a um histórico de fraudes, o banco pode rejeitar seu registro ou suspender sua utilização até que a situação seja esclarecida. Essa medida fortalece a rastreabilidade das transações e dificulta o uso de contas laranjas, frequentemente criadas por golpistas para receber valores ilícitos.

3. Validação de Nome e CPF na Chave PIX

A partir de julho de 2025, as novas regras do PIX determinam que as instituições financeiras devem validar a correspondência entre o nome do titular da chave PIX e o CPF ou CNPJ registrado. Essa checagem visa evitar a criação de chaves com informações falsas ou inconsistentes, como nomes fictícios associados a CPFs válidos. Por exemplo, se um usuário tentar registrar uma chave PIX com um CPF que não corresponde ao seu nome, o banco pode bloquear o cadastro até que a inconsistência seja resolvida. Essa medida aumenta a transparência e reduz o risco de golpes que utilizam chaves fraudulentas para enganar vítimas.

4. Bloqueio Cautelar e Mecanismo Especial de Devolução

As novas regras do PIX também reforçam os mecanismos de proteção em caso de suspeita de fraude. O Bloqueio Cautelar, já em vigor desde 2021, foi aprimorado em 2024, permitindo que bancos congelem valores transferidos por até 72 horas quando há indícios de irregularidades. A Instrução Normativa BCB nº 581/2024 ampliou o prazo para que usuários reportem fraudes, de 7 para até 80 dias após a transação. Caso a fraude seja confirmada, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) garante o reembolso em até 96 horas, desde que o caso seja notificado ao banco e um Boletim de Ocorrência seja registrado. Essas medidas protegem vítimas de golpes, como transferências realizadas sob coação ou por engano para chaves PIX fraudulentas.

5. Limites Noturnos e Personalização

As novas regras do PIX mantêm e reforçam os limites noturnos para transações, estabelecidos inicialmente em 2021. Entre 20h e 6h, o limite padrão para transferências via chave PIX é de R$ 1.000, mas os usuários podem personalizar esse valor diretamente com o banco. Além disso, as instituições financeiras agora são obrigadas a oferecer opções mais flexíveis para que os usuários ajustem os limites de transações diárias e noturnas, conforme suas necessidades. Essa personalização permite maior controle, especialmente para quem realiza transações de alto valor, enquanto mantém a segurança para usuários que preferem limites mais restritivos.

Impactos das Novas Regras de Segurança

As novas regras do PIX para as chaves PIX têm impactos significativos para usuários, instituições financeiras e a economia como um todo. Para os usuários, as medidas aumentam a proteção contra fraudes, mas exigem maior atenção ao cadastramento de dispositivos e à verificação de dados. A validação de nome e CPF, por exemplo, pode evitar que vítimas sejam enganadas por chaves PIX falsas, enquanto o limite em dispositivos não cadastrados reduz riscos em situações de emergência, como roubos. No entanto, usuários menos familiarizados com tecnologia podem enfrentar dificuldades para registrar novos aparelhos ou entender as notificações dos bancos. Para as instituições financeiras, as novas regras do PIX demandam investimentos em sistemas de monitoramento e análise de risco. Bancos e fintechs devem reforçar suas equipes de suporte para orientar clientes sobre as mudanças e lidar com denúncias de fraudes. O aumento da fiscalização no DICT também implica maior responsabilidade das instituições na gestão das chaves PIX, o que pode elevar os custos operacionais, mas fortalece a confiança no sistema.

Como se Adaptar às Novas Regras de Segurança

Para garantir a segurança ao usar as chaves PIX sob as novas regras do PIX, os usuários devem adotar as seguintes práticas:

1. Cadastrar dispositivos confiáveis: Registre todos os aparelhos utilizados para transações no aplicativo do banco, evitando limites em operações.

2. Verificar chaves PIX: Antes de realizar transferências, confira se o nome do destinatário corresponde à chave PIX informada, especialmente em transações com pessoas desconhecidas.

3. Proteger informações pessoais: Não compartilhe chaves PIX, senhas ou códigos de autenticação em mensagens, e-mails ou redes sociais. Desconfie de solicitações urgentes de transferências.

4. Ajustar limites: Personalize os limites diários e noturnos no aplicativo do banco, conforme suas necessidades, para equilibrar segurança e praticidade.

5. Reportar fraudes rapidamente: Em caso de suspeita de golpe, notifique o banco imediatamente, registre um Boletim de Ocorrência e solicite o uso do Mecanismo Especial de Devolução.

As novas regras do PIX voltadas para a segurança das chaves PIX representam um avanço significativo na proteção de usuários contra fraudes, mantendo a praticidade e a eficiência do sistema. Medidas como limites em dispositivos não cadastrados, verificação semestral no DICT, validação de nome e CPF, e aprimoramentos no Bloqueio Cautelar e no Mecanismo de Devolução fortalecem a confiança no PIX, que continua sendo o principal meio de pagamento instantâneo no Brasil. Para se adaptar, usuários devem adotar práticas seguras e estar atentos às orientações de suas instituições financeiras. Com essas mudanças, o Banco Central reforça o compromisso de tornar o PIX um sistema seguro, inclusivo e alinhado às necessidades da população brasileira.