Limite de faturamento MEI 2026: o que acontece se você passar dos R$ 81 mil

Você está indo bem. Muito bem, na verdade. As vendas cresceram, o Pix não para de apitar, e de repente você percebe: "Espera aí, quanto eu já faturei esse ano?" É aquele momento em que a notícia boa (crescimento) bate de frente com a notícia assustadora (o limite de faturamento MEI 2026).

Muita gente abre um MEI, trabalha alguns meses, e só descobre que existe um teto de faturamento quando já passou dele. Ou pior: descobre quando a Receita Federal bate na porta. A boa notícia é que dá para se planejar. A melhor notícia é que você ainda está lendo isso, o que significa que pode agir antes de cometer um erro caro.

Vamos descomplicar como funciona esse limite, o que a Receita sabe sobre você em 2026, e o que fazer se (ou quando) você chegar perto dele.

Como funciona o limite de faturamento MEI 2026 de verdade

O limite é R$ 81.000 por ano. Ponto. Não é um teto mensal fixo, mesmo que você veja por aí gente falando em R$ 6.750 por mês. Esse número é só uma referência de controle — uma forma de você saber se está no ritmo certo.

A verdade é que o limite é anual. Você pode faturar R$ 10.000 em janeiro e R$ 2.000 em fevereiro. Pode faturar R$ 15.000 em um mês e quase nada no outro. O que importa é o total que entrou no ano inteiro.

Faturamento, aqui, significa tudo que você recebeu como receita bruta. Dinheiro, Pix, cartão de crédito, transferência — tudo conta. Você não desconta custos, não desconta despesas, não desconta nada. É o valor bruto que entrou.

Se você abriu o MEI no meio do ano, o limite é proporcional. Abriu em junho? Então seu limite para 2026 é R$ 6.750 × 7 meses (junho a dezembro) = R$ 47.250. Simples assim.

O que a Receita Federal sabe que você não imagina

Aqui vem a parte que assusta quem não está atento: em 2026, a Receita Federal intensificou o cruzamento de dados. Ela está conectando Pix, maquininha de cartão, notas fiscais — tudo isso com seu CPF e CNPJ. Não é paranoia. É tecnologia.

Em 2024, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados por excesso de faturamento. Isso é 30 vezes mais do que em 2023. O número cresceu porque a fiscalização ficou mais sofisticada, não porque as pessoas ficaram mais desonestas.

Tem mais uma coisa que mudou: a Resolução CGSN 183/2025. Se você tem um MEI e também recebe como pessoa física na mesma área de atividade, esses valores agora contam juntos para o limite. Exemplo: você é MEI de consultoria e também faz consultoria como PJ recebendo como pessoa física. Os dois rendimentos somam para o limite de R$ 81.000.

E aqui vai um aviso importante: pagar o DAS em dia não protege você de nada disso. O DAS é uma coisa, o desenquadramento por excesso de faturamento é outra. Você pode estar em dia com os impostos e mesmo assim ser desenquadrado.

Os dois cenários — o que acontece quando você passa do limite

Existem dois caminhos diferentes dependendo de quanto você ultrapassou. Vamos aos números exatos:

Deixa eu detalhar cada um.

Cenário 1 — Ultrapassou até 20%

Você faturou R$ 95.000. Passou R$ 14.000 do limite. Respira fundo: você continua como MEI normalmente até o fim do ano. Sem multa, sem susto imediato.

Na declaração anual (DASN-SIMEI), um DAS complementar é gerado automaticamente. Ele incide sobre o valor excedido com a alíquota do seu segmento. Se você é do comércio (4%), aquele excedente de R$ 14.000 vira R$ 560 de DAS complementar. Você paga isso, e pronto.

Em janeiro do ano seguinte, você é automaticamente migrado para Microempresa (ME). Muda o regime tributário, mas o CNPJ continua o mesmo.

Cenário 2 — Ultrapassou mais de 20%

Você faturou R$ 100.000. Passou R$ 19.000 do limite. Aqui a história é diferente.

O desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro. Isso significa que você deveria ter sido ME desde o começo do ano, não MEI. Você precisa pagar impostos como Microempresa sobre todo o faturamento desde janeiro — não só sobre os R$ 19.000 excedentes, mas sobre os R$ 100.000 inteiros.

Tem multa de até 20% sobre o valor devido, mais juros pela taxa Selic desde o início do ano. Isso fica caro.

A ação aqui é imediata: procure um contador para calcular o impacto real e iniciar o processo de desenquadramento. Quanto antes você fizer isso, melhor.

Os gatilhos de alerta — quando você precisa agir

Não espere chegar em R$ 81.000 para pensar no assunto. O Sebrae recomenda quatro marcos de controle:

50% do limite (R$ 40.500): Revise o ritmo de vendas. Faça uma projeção simples: se você faturou isso em X meses, quanto vai faturar até dezembro? Se a conta apontar para ultrapassar R$ 81.000, já é hora de pensar.

75% do limite (R$ 60.750): Avalie se vale a pena segurar receitas ou iniciar contato com um contador. Não é paranoia — é planejamento.

90% do limite (R$ 72.900): Congele novos contratos de alto valor. Se você está perto do teto, não assine aquele projeto grande que vai estourar o limite. E comece o processo de migração se necessário.

100% (R$ 81.000): Acione um contador imediatamente. Não deixe para depois.

Como monitorar o faturamento mês a mês

Você não precisa de software caro. Três formas simples funcionam:

Planilha manual: Crie uma com as datas, valores recebidos e um acumulado correndo. Atualiza todo mês. Leva 10 minutos.

Relatório mensal de receitas brutas: O MEI é obrigado a manter isso. Se você já faz, é só somar os meses.

Apps gratuitos de controle: Existem várias opções. Procure por algo que seja gratuito, permita registrar entradas de dinheiro e calcule automaticamente o acumulado anual. Não precisa ser sofisticado.

O importante é saber, todo mês, onde você está em relação ao limite de faturamento MEI 2026.

O que pode mudar — mas ainda não mudou

Existem projetos de lei em tramitação (como o PLP 60/2025 e PLP 67/2025) que propõem aumentar o limite para R$ 144.000 ou R$ 150.000. Parecem promissores, mas nenhum foi aprovado até agora.

O limite oficial segue sendo R$ 81.000 em 2026. Não conte com mudanças para este ano. Acompanhe os canais oficiais do Portal do Empreendedor se quiser ficar de olho, mas planeje sua vida fiscal com o número que vale hoje.

Resumindo

Crescer é ótimo. Ultrapassar o limite sem planejamento é caro. A diferença entre os dois cenários pode ser a diferença entre pagar R$ 560 de DAS complementar ou uma conta de cinco dígitos em multas e juros.

Monitore seu faturamento, conheça os gatilhos de alerta, e se estiver perto do teto, procure um contador. Não é burocracia desnecessária — é proteção do seu negócio.

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