MEI TEM DIREITO A APOSENTADORIA? GUIA COMPLETO 2026

Sim, o MEI tem direito a aposentadoria. Se você abriu um CNPJ MEI para formalizar seu negócio, saiba que a resposta curta é essa. Muita gente acredita que o pagamento mensal do DAS serve apenas para manter o CNPJ ativo ou pagar impostos, mas a verdade é que a maior parte desse valor é destinada diretamente ao INSS.

Ao pagar seu DAS em dia, você está garantindo proteção previdenciária — além da aposentadoria, passa a ter cobertura para auxílio-doença, invalidez, salário-maternidade e pensão por morte. Em 2026, com o salário mínimo em R$ 1.621,00 e as regras de transição da Reforma da Previdência, entender como esse dinheiro é aplicado virou essencial.

A dúvida surge porque o MEI não recebe um holerife com o desconto do INSS detalhado como um CLT. Mas o sistema foi desenhado para simplificar: você paga uma guia única e o governo distribui os valores.

Como funciona a aposentadoria do MEI

O MEI contribui com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo vigente. Enquanto um CLT contribui com 7,5% a 14% do seu salário, o MEI tem esse benefício fiscal justamente para facilitar a formalização.

Essa contribuição é feita exclusivamente pelo DAS. Não precisa gerar guia extra nem fazer cálculo complexo — ao quitar o boleto, a Receita Federal repassa automaticamente sua cota para o INSS.

A contrapartida: como a alíquota é menor, o valor da aposentadoria padrão também será limitado a 1 salário mínimo. É uma troca justa — você paga menos por mês e garante o piso previdenciário.

Quanto o MEI contribui para o INSS todo mês (valor do DAS em 2026)

Salário mínimo 2026: R$ 1.621,00 → 5% = R$ 81,05 de contribuição previdenciária por mês.

O valor total do DAS varia conforme sua atividade:

Importante: apenas os R$ 81,05 vão para o INSS. O restante são impostos estaduais/municipais que não contam para sua aposentadoria.

Quais tipos de aposentadoria o MEI pode receber

🔵 Aposentadoria por idade (a principal para MEI)

• Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos (180 meses) de contribuição

• Homens: 65 anos de idade + 15 anos (180 meses) de contribuição

• Valor: 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026)

🔵 Aposentadoria por tempo de contribuição

Não disponível com a contribuição básica de 5%. Para ter direito, o MEI precisa complementar a alíquota para 20% pagando uma guia extra. As regras de transição em 2026 exigem:

• Idade mínima progressiva: 59a6m (mulheres) e 64a6m (homens)

• Ou regra de pontos: 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens)

🔵 Aposentadoria por invalidez

Direito garantido com a contribuição básica. Exige carência de 12 contribuições. Valor: 1 salário mínimo (com 5%) ou média de 100% dos salários (com complementação para 20%).

Quanto tempo de contribuição é necessário para MEI tem direito a aposentadoria

O mínimo são 15 anos (180 meses) de contribuição — e você não precisa ter esse tempo todo como MEI.

O tempo é cumulativo. Se você trabalhou de carteira assinada antes de abrir o MEI, esse período conta. Se foi autônomo contribuindo como facultativo, também conta.

Exemplo prático: Você trabalhou 10 anos como CLT e depois abriu seu MEI, onde está há 5 anos. Somando os dois períodos, você já tem 15 anos de contribuição. Assim que atingir a idade mínima (62M / 65H), já pode solicitar a aposentadoria.

Como consultar suas contribuições (passo a passo Meu INSS)

Não espere a hora de se aposentar para descobrir se há algo errado. Confira seu extrato pelo menos uma vez por ano:

1. Baixe o app "Meu INSS" (Google Play ou App Store) ou acesse gov.br/meuinss

2. Faça login com sua conta gov.br (nível Prata ou Ouro)

3. No menu, clique em "Extrato de Contribuição (CNIS)"

4. Verifique se todos os meses como MEI estão registrados

5. Se faltar algum mês, emita a guia em atraso pelo Portal do Empreendedor

O que fazer se quiser aumentar o valor da aposentadoria (complementar o DAS)

A contribuição básica de 5% só dá direito a 1 salário mínimo na aposentadoria por idade. Para receber mais ou ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, você precisa complementar.

Como funciona: você paga uma guia complementar (GPS, código 1910) com mais 15% sobre o salário mínimo, totalizando 20% de contribuição.

• Complemento em 2026: 15% de R$ 1.621,00 = R$ 243,15/mês

• Total da contribuição previdenciária: R$ 81,05 (DAS) + R$ 243,15 (GPS) = R$ 324,20/mês

Com 20%, você passa a contribuir como contribuinte individual e pode se aposentar por tempo de contribuição, além de receber acima do mínimo (média de 80% dos maiores salários desde julho/1994).

Se esse tipo de dúvida te pega de surpresa todo mês, a newsletter MEI na Real manda esse tipo de alerta antes do prazo vencer. Assine aqui

Perguntas frequentes

MEI paga INSS todo mês? Sim. Todo MEI contribui para o INSS através do DAS mensal. Em 2026, são R$ 81,05 destinados à previdência, equivalentes a 5% do salário mínimo.

MEI pode se aposentar com 1 salário mínimo? Sim. Com a contribuição básica de 5% do DAS, o MEI tem direito à aposentadoria por idade no valor de 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026), desde que cumpra idade mínima e 15 anos de contribuição.

MEI pode se aposentar por tempo de contribuição? Não com a contribuição básica de 5%. Para isso, é preciso complementar a alíquota para 20% pagando a guia complementar (código 1910) todo mês.

O que acontece se eu parar de pagar o DAS? Após 12 meses sem pagar, você perde a qualidade de segurado do INSS. Fica temporariamente sem direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria.

Como saber se minhas contribuições como MEI estão registradas? Acesse o app Meu INSS ou site gov.br/meuinss, faça login com sua conta gov.br e consulte o Extrato de Contribuição (CNIS). Quer receber semanlamente as novidades sobre MEI? Assine nossa newsletter: https://mei-na-real.beehiiv.com/